TCE encontra irregularidades em unidades de saúde da região

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, no último dia 26, fiscalização surpresa na rede de saúde em 229 municípios, incluindo sete da Baixada Santista. O objetivo da ação era verificar as condições dos serviços oferecidos à população nos Hospitais Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS's), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) e nos Prontos-Socorros.

Na Baixada Santista, os fiscais estiveram nos seguintes locais: Pronto Socorro Central Guiomar Ferreira Roebbelen e UPA Dr. Mário Ruivo, em Cubatão; Pronto Socorro Prof. Dr. Matheus Santamaria e UPA Enseada - Paulo Flávio Affonso Piasenti, em Guarujá; UPA Antônio Maria Marques de Oliveira, em Itanhaém; UPA Agenor de Campos, em Mongaguá; UPA Samambaia - Dr. Charles Antunes Bechara e UPA Quietude, em Praia Grande; Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos e Hospital Municipal de São Vicente.

CUBATÃO.

De acordo com o relatório do TCE, o PS Central de Cubatão não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A unidade também não tem documentação e registros do controle de qualidade da água.

Outro problema encontrado pelo TCE é que o controle de frequência dos médicos aponta a realização de plantões sucessivos que ultrapassaram o limite máximo de 24 horas.

A UPA Dr. Mário Ruivo também não possui AVCB, Certificado de Desinsetização e controle de qualidade de água. A unidade passa por ampla reforma com conclusão prevista para 31 de dezembro deste ano. Ao final das obras será iniciado o procedimento para a obtenção das documentações citadas.

Segundo o relatório não há atendimento preferencial para idosos e gestantes na recepção. Apenas na triagem, o protocolo de Manchester - que classifica os pacientes de acordo com o grau de urgência.

A unidade está passando por ampla reforma, de forma que, segundo o relatório, não há ar condicionado e os bancos estão sem encosto. Ainda por conta da reforma, não há disponibilização de banheiro adequado para pessoas com necessidades especiais.

Além disso, um aparelho de raio-x móvel está quebrado e inutilizado há mais de três anos.

GUARUJÁ.

A UPA Enseada não possui AVCB, Certificado de Desinsetização e de controle de qualidade da água.

Os pacientes fazem uma fila única na recepção, sem distinção de preferencial. "Verificamos relatos de pacientes que chegaram posteriormente serem passados na frente de pacientes que já aguardavam na recepção", diz o relatório.

Apesar de ter banheiros para pessoas com necessidades especiais, o TCE encontrou vasos sem assento e ferrugem excessiva nas barras de apoio e na pia. Já as pias estão sem torneiras, com a justificativa de furtos frequentes.

No setor de medicamentos, os mesmos encontram-se encostados nas paredes e/ou em contato direto com o piso.

No dia da visita, quatro pacientes estavam no repouso aguardando vagas em hospitais há mais de 24 horas, em desacordo com o artigo 14 da Resolução nº 2.077/14 do Conselho Federal de Medicina.

O Pronto Socorro Prof. Dr. Matheus Santamaria também foi vistoriado. No entanto, o relatório individual da unidade ainda não foi disponibilizada pelo TCE.

ITANHAÉM.

A UPA Antônio Maria Marques de Oliveira não possui atendimento preferencial na recepção. O tempo médio entre a chegada do usuário e o atendimento pela recepção é de 17 minutos.

"A sala não é suficiente para a demanda. As cadeiras não são confortáveis. A sala atende tanto os pacientes que chegaram como os que já passaram na triagem e aguardam a chamada do médico mais os acompanhantes", informa o relatório.

Dos nove médicos que compõem a escala do dia, um não estava presente no momento da fiscalização.

"No momento da visita, às 8h30, apesar de todos os quatro clínicos estarem presentes na unidade, apenas um estava atendendo e os outros três estavam no conforto (repouso médico), lembrando que o início do plantão é 8h e a existência de muitos pacientes na espera. Apenas um pediatra estava atendendo, o outro estava no conforto, com crianças na espera por atendimento", esclarece o TCE.

MONGAGUÁ.

A UPA Agenor de Campos também não conta com atendimento preferencial na recepção e, segundo o relatório, o atendimento não é organizado, pois não existe senha, nem protocolo para classificação de risco na etapa de triagem e as pessoas aguardam atendimento em pé.

"Em simulação de atendimento, o atendente não soube repassar a informação e permaneceu em conversa com o atendente ao lado", informa o relatório.

O tempo médio entre a chegada do usuário e o atendimento pela recepção é de sete minutos.

Nos banheiros, a descarga não funciona, não há papel higiênico, nem papel toalha e sabonete. Os vasos não têm assento e o corrimão encontra-se enferrujado.

Além disso, dois profissionais assinaram a saída no livro antes do horário no dia da fiscalização.