Empenhos destinados à Baixada caem 50%

A Baixada Santista perdeu, somente este ano, 50% dos investimentos, se comparado ao ano passado. Em 2019, até novembro último, o Governo do Estado empenhou somente R$ 61,32 para os nove municípios da região. Em 2018, foram empenhados R$ 127,29 milhões. A informação é do deputado Paulo Fiorilo (PT), que esteve esta semana visitando a região, em especial o prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB).

Fiorilo é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os números foram retirados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária - SIGEO, do próprio Governo, que possibilita a gestão e transparência dos gastos públicos.

As despesas do Governo com a Baixada também caíram. Até novembro deste ano, segundo relatório do deputado, foi empenhado R$ 1,18 bilhão contra R$ 1,32 bilhão em 2018.

Um detalhe chama atenção: o total de despesas empenhadas em 2019 na área da Educação foi R$ 344,5 milhões, quando em 2018 os valores chegaram a R$ 411,3 milhões. Ou seja, cerca de R$ 67 milhões a menos. Já na área da Saúde houve um aumento: foram R$ 416,2 milhões até novembro de 2019 enquanto R$ 377,8 milhões gastos até novembro de 2018.

"O Estado tem repassado muito pouco para a Baixada. De um ano para o outro foram R$ 200 milhões a menos. Se levarmos em conta os investimentos nos últimos quatro anos, a realidade é ainda mais triste: R$ 1,4 bilhão em 2015; R$ 1,3 bilhão em 2016; R$ 1,2 em 2017; R$ 1,3 em 2018 e R$ 1,1 em 2019", detalha, alertando que a alternativa para mudar a realidade os parlamentares buscarem investimentos via emendas.

Paulo Fiorilo afirma que existe uma Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico Regional, que visa discutir e apresentar propostas para melhorar a arrecadação das cidades. "Normalmente, são dependentes de rapasses do Estado e da União. Estamos discutindo com consulados para ver se é possível a vinda de empresas estrangeiras para o Estado. No início do ano que vem, faremos um seminário conhecer projetos de sucesso. A ideia é melhorar a qualidade de vida e fomentar o emprego. São Paulo tem 3,7 milhões de desempregados. Os números podem ser maiores se for levado em conta quem não está procurando mais vagas e quem está em subemprego", finaliza.

ESTADO.

Segundo o Governo do Estado, as receitas incertas e superestimadas pela administração anterior - PSDB/PSB - levaram essa gestão a anunciar medidas para reduzir o déficit orçamentário de 2019, estimado em R$ 10,5 bilhões. Foi necessário realizar o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões das despesas com custeio e investimentos de forma a preservar os serviços essenciais à população.

Mesmo assim, informa que a projeção da Fundação Seade é de que o Brasil registrará um crescimento máximo de 0,7% em 2019, enquanto que São Paulo poderá chegar a 1,9%. "Dessa forma, a análise nua e crua do orçamento não é suficiente para mensurar o crescimento econômico e o potencial do Governo de realização de investimentos na Baixada e Estado como um todo", explica nota.

Destacam-se, por exemplo, as ações de saneamento. As obras em andamento ultrapassam R$ 900 milhões. Estão em execução a segunda fase das obras de ampliação da capacidade de produção do Sistema Produtor de Água Mambu- Branco; a implantação dos Sistemas de Disposição Oceânica de esgotos dos subsistemas um e dois em Praia Grande; a segunda etapa das obras de remanejamento de Rede de Esgotos do Bairro Boqueirão e Sítio do Campo em Praia Grande; a segunda etapa do Programa Onda Limpa em Itanhaém; e a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário nas cidades de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Mongaguá e Itanhaém.

PROMESSAS.

Está previsto para 2020 o início das obras da segunda fase do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Com extensão de 8 km, o trecho terá 14 estações e investimento superior a R$ 200 milhões. Para melhorar as travessias por balsas, foram entregues oito novas embarcações e outras quatro serão entregues durante o verão. Além disso, foram adquirimos 30 novos motores, em um investimento de R$ 10 milhões.

Na área de Habitação, o investimento em projetos entregues nesse ano e em fase de execução ultrapassa R$ 280 milhões. O Estado inaugurou 589 moradias em 2019 e fez a regularização fundiária de 736 propriedades, beneficiando moradores das cidades de Santos, Cubatão, Guarujá, Mongaguá e Peruíbe. Além disso, estão em andamento as construções de mais quatro mil moradias e regularização de mais de 700 propriedades.

O Estado ainda revela repasse este ano de cinco milhões para convênios de obras de infraestrurura urbana. A pasta tem programados mais 38 novos convênios que juntos somam R$ 20,6 milhões. A Baixada receberá investimentos de R$ 45 milhões para reforma de 51 escolas e construção de três creches.