Palácio da Polícia: Justiça é acionada novamente em Santos

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan), por intermédio do advogado Luiz Guilherme Jacob, ratificou à Justiça a urgente interdição do Palácio da Polícia e, ainda, medidas protetivas da vida e da integridade física dos policiais e das pessoas que frequentam o 1º Distrito Policial, localizado no prédio.

O Sinpolsan acredita que não é razoável aguardar o delegado Seccional de Santos, Carlos Topfer Schneider, apresentar à Justiça o projeto de reforma e os relatórios de obras efetuadas até o momento no edifício.

O prazo termina na próxima segunda-feira e surgiu após audiência realizada na última segunda-feira, dentro da ação proposta contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

O representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública não compareceu à audiência, e o juiz a deu como prejudicada. Mas o Ministério Público (MP), ao ouvir a direção do Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 6 (Deinter-6) sobre uma suposta realização recente da reforma elétrica, pediu documentos que comprovassem a execução do serviço, e o juiz os requisitou.

O Sindicato pede estaqueamento das marquises; colocação de redes e bandejas de proteção contra o risco de descolamento do revestimento; redução de 80% da carga da rede elétrica e isolamento do trânsito no entorno do imóvel, localizado à Avenida São Francisco, no Centro da Cidade.

"O perito judicial foi bastante claro em qualificar como crítica a situação do Palácio no que se refere à classificação técnica de grau de risco, o que pode provocar danos contra a saúde e a segurança das pessoas e o meio ambiente", informou o advogado, enfatizando que a gravidade da parte elétrica e do sistema de combate a incêndio. "O edifício está desprotegido. É estarrecedor o menosprezo pela vida humana", completa.

A judicialização da situação de precariedade do Palácio perdura há cinco anos e os desdobramentos do processo vem sendo publicados com exclusividade pelo Diário. Na época em que o Sinpolsan realizou a denúncia, o prédio sequer possuía o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O prédio é antigo e sua estrutura está sobrecarregada. As marquises possuem até proteção para evitar que a alvenaria se desprenda e atinja um pedestre. O Sindicato havia, liminarmente, pedido a interdição do prédio, que foi negada pela Justiça anos atrás.

PROJETO BÁSICO.
Em junho deste ano, o secretário de Estado da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, afirmou que será analisado se há necessidade de retificação do projeto básico de reforma do Palácio da Polícia. Ainda não há prazo estimado para início da reforma e nem recursos garantidos. Pelo projeto atual, a obra custará R$ 28 milhões.

Campos havia dito que uma possibilidade para a disponibilização da verba para esta reforma será a entrada dela no Plano Plurianual (PPA), que vai prever gastos do Estado de 2020 a 2023 e está em fase de elaboração. A Assessoria do Deinter-6 informou que o projeto básico de reforma total foi elaborado e concluído e aguarda liberação da verba por parte do Governo do Estado.