Ademário Oliveira é alvo de terceiro pedido de cassação

A Câmara de Cubatão recebeu, no último dia 2, o terceiro pedido de cassação do mandato do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB). Desta vez, por omissão, infração político-administrativa e negligência relativas ao abandono das escolas municipais, que vêm sendo invadidas, depredadas e roubadas. Segundo o autor do pedido, o advogado Cícero João da Silva Júnior - autor das outras duas denúncias anteriores - a Secretaria Municipal de Segurança Pública adotou controladores de acesso e não vigilantes para cuidar do patrimônio público.

"Além disso, apesar da precariedade da vigilância feita por controladores de acesso (que não têm a incumbência de preservar o patrimônio), há ainda fortes indícios de que esteja ocorrendo revezamento entre eles nas escolas, caracterizando total omissão", afirma Cícero Júnior, baseado na Lei Orgânica do Município.

Para o autor, Ademário vem se furtando ao dever de manter a vigilância das escolas, permitindo prejuízos ao ensino público. Na denúncia, o autor aponta várias escolas, entre elas as unidades municipais de ensino (UMEs) Ana Luiza Victor do Couto; a João Ramalho (denunciada no Ministério Público); a Doutor Luiz Pieruzzi Neto; a Amazonas (invadida oito vezes) e a Princesa Isabel (cinco vezes). Na maioria, as aulas tiveram que ser canceladas.

"A UME Princesa Isabel é uma escola de educação especial, trabalha com pessoas com deficiência. Houve furtos de equipamentos comprados pelos esforços dos pais. Por exemplo a máquina de lavar. Os alunos passam o dia inteiro na escola, e muitos, pelo grau de deficiência, fazem as necessidades na roupa. Daí a necessidade de se lavar as roupas durante o período em que são assistidos. É uma situação insustentável, deixando evidente a incapacidade do prefeito na administração da cidade", afirma o denunciante.

Ele pede ao legislativo que aceite a denúncia, promova a instalação de uma comissão processante. "O prefeito vem fazendo economia na área da educação, isso pode ser verificado pela falta de manutenção das escolas. O serviço de vigilância passou a ser feito por controladores de acesso, com um número bem reduzido de profissionais. A atividade de controlado de acesso não pode ser confundida com a do vigilante, que um profissional treinado e qualificado para essa atividade. Há denúncia de que esses profissionais trabalham fazendo revezamentos entre as escolas. O prefeito tem deixado as escolas mercê de marginais, ocorrendo sucessivos furtos e depredação dos próprios públicos, o que na minha opinião fere o artigo 78 da Lei Orgânica do Município (abandono de próprio público)", acrescenta.

RITO.

Pelo rito do Legislativo, a Comissão de Justiça e Redação da Casa avalia os aspectos formais e, em 30 dias, remeterá um parecer ao presidente Fábio Alves Moreira, o vereador Roxinho (MDB), que, por sua vez, deverá ler a denúncia em plenário. Para que o processo de cassação se inicie, é preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor. Ou seja, 10 parlamentares.

É formada uma comissão processante, composta por três vereadores que, por sua vez, abre prazo para que Ademário de Oliveira apresente uma defesa prévia por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até 10 testemunhas. A comissão decide, então, se mantém, ou não, o processo que, caso seja mantido, é iniciada a fase de instrução, podendo haver diligências e audiências para discutir a questão.

PREFEITURA.

A Prefeitura de Cubatão informa que os contratos com as empresas de segurança e controladoria de acesso que realizam a vigilância patrimonial sem armas ainda estão vigentes e serão prorrogados. Sobre o pedido de cassação, a Prefeitura de Cubatão não foi notificada oficialmente e não irá comentar o assunto.

Por duas vezes este ano, a maioria dos vereadores cubatenses livraram o prefeito Ademário de uma comissão processante. O último pedido arquivado - envolvendo descumprimento do orçamento municipal do ano passado envolvendo 124 emendas impositivas aprovadas pelos parlamentares, totalizando pouco mais de R$ 9 milhões (R$ 9.176.000,00) - fez com que o vereador Antônio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), protocolasse denúncia no Ministério Público (MP). Somente ele e o vereador Laelson Batista Santos, o Lala (SD), votaram pelo prosseguimento da denúncia.

Segundo a denúncia, Ademário teria cometido improbidade administrativa não comunicando a Câmara sobre alterações no orçamento e transferindo a execução das emendas para o exercício financeiro seguinte.

Toninho Vieira acionou o Ministério Público por acreditar que os vereadores prevaricaram - deixaram de cumprir suas funções de ofício.

Vale lembrar que o primeiro pedido de cassação foi rejeitado por 13 votos a dois e a questão foi a não implantação da nova iluminação pública no Município, apesar de ter criado uma taxa para a execução do serviço e com ela ter arrecadado mais de R$ 4 milhões.