Fim da meia-entrada: Deputado diz que projeto não entrará em vigor em SP

Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o projeto do também deputado Arthur do Val (Patriota) dando fim à meia-entrada em eventos culturais e esportivos em São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta semana, é “claramente inconstitucional” e não entrará em vigor no Estado por falta de fundamento jurídico. “As regras para a meia-entrada são estabelecidas por leis federais. Esse projeto será vetado e, caso isso não aconteça, entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na justiça”, disse o parlamentar. Por outro lado, Arthur do Val defende a importância da proposta. “A meia-entrada aumentou o consumo cultural em apenas 2%, com esse aumento atingindo majoritariamente os mais ricos”, disse. “Acabaremos com a distorção social que a meia-entrada causa e o impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural”, completou Arthur do Val.

Menos burocracia

A Alesp aprovou nesta semana o projeto de autoria do Executivo que pretende desburocratizar a legislação sobre a produção e comercialização de produtos alimentícios artesanais de origem animal, como queijos, linguiças, pães e bolos. “É uma grande vitória para todos os pequenos produtores artesanais”, celebrou o deputado Sérgio Victor (Novo), que comemorou a aprovação da lei cortando um queijo em seu gabinete.

Polêmica

Após ter feito piadas ofensivas a Praia Grande e ter recebido uma enxurrada de críticas, a humorista Mhel Marrer, do SBT, compartilhou uma notícia recente de que a Câmara Municipal da cidade da Baixada Santista aprovou um aumento de 50% no salário dos vereadores.”Ninguém entende como uma piada besta daquela ganhou cartas de repúdio de vereadores, prefeitura e deputados. Foi só por causa disso, galera”, escreveu ela.

Vila Leopoldina

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos, com 43 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções. Proposto pelo Executivo, o PL 428/2019 pretende promover intervenções urbanísticas e sociais para a reestruturação de uma área de 492 mil metros quadrados entre a Marginal do Pinheiros, a Ceagesp e o Parque Villa Lobos, na zona oeste da Capital.

Plano Diretor

A gestão Ricardo Nunes (MDB) apresentou uma proposta para prorrogar o prazo da discussão do Plano Diretor da cidade de São Paulo para 2022. Segundo a prefeitura, "a medida foi necessária diante da inviabilidade de cumprimento do prazo atual [31 de dezembro de 2021] para concluir a revisão”. Os vereadores da oposição pressionavam para a votação ficar para o ano que vem, porque, segundo eles, a pandemia prejudicaria o debate popular sobre o tema.