Meirelles diz que não recuará na reforma da Previdência

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou ontem, em São Paulo, que não vai recuar na reforma da Previdência.

Sua fala vem na esteira da declaração feita pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (6) admitindo que a reforma pode não ser votada, mas que isso não inviabilizará seu governo.

Para Meirelles, o que o presidente fez foi reconhecer a dificuldade. “É um processo controverso em qualquer lugar do mundo. Não há país em que foi aprovada a reforma da Previdência sem dificuldade. Por outro lado, também foi enfatizado que a reforma não é uma questão de escolha. É fiscal, numérica, e terá de ser feita em algum momento”, disse.

Ele voltou a afirmar que o crescimento das despesas previdenciárias no país não é sustentável e que hoje a Previdência está crescendo e “chegará num ponto em que será 60%, 80% do total do orçamento, inviabilizando investimentos”.

A fala do presidente Temer também já foi mitigada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, também nesta terça, disse não ter visto com tanto “pessimismo” a fala de Temer.

Recuperação judicial

Meirelles fez uma exposição a uma plateia de advogados sobre a nova lei de recuperações judiciais, que, segundo ele, foi concluída no Ministério da Fazenda, está sob análise de alguns detalhes técnicos na Casa Civil e será enviada ao Congresso nas próximas duas semanas.

“O processo de recuperação judicial no Brasil demora em média mais de dez anos. A ideia é trazer isso para menos de quatro anos”, disse.

O ministro ressaltou a parte do projeto que trata das dificuldades enfrentadas por tais empresas de tomar crédito novo. “Hoje, praticamente não há créditos novos para empresas em recuperação. Esse projeto visa que, com a concordância de credores, trabalhadores e fornecedores, as empresas possam tomar recursos novos mesmo estando em recuperação, portanto, dando incentivo às empresas para voltar a trabalhar.”

Ele falou também sobre a viabilização da venda de bens de empresas subsidiárias de grupos em recuperação judicial ou a melhor definição de prazos processuais. “É um amplo leque de melhoras que faz com que no final do processo nós tenhamos uma aceleração de todo o procedimento, de maneira que as empresas viáveis tenham uma recuperação rápida, e as empresas inviáveis tenham também o seu processo de liquidação acelerado.”