Justiça Eleitoral de Minas decide que Dilma não está inelegível e pode disputar Senado

O registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que concorre ao Senado em Minas Gerais, foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda (17) por quatro votos a três.

O desembargador Pedro Bernardes, presidente da corte, desempatou a favor de Dilma, que foi considerada elegível apesar de ter sofrido um impeachment há dois anos.

A candidatura da petista foi alvo de mais de dez questionamentos, inclusive do diretório estadual do Partido Novo e da filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), Danielle Cunha (MDB), que concorre a deputada federal. O emedebista, hoje preso, foi responsável por deflagrar o andamento do pedido de impeachment na Câmara.

Os questionamentos sustentavam que Dilma deveria ficar inelegível por oito anos, como estabelece a Constituição nos casos de impeachment. Os senadores, na época, porém, votaram de forma separada a cassação de Dilma e a inabilitação para o exercício da função pública por oito anos, aprovando a primeira punição, mas não a segunda.

O Ministério Público também opinou a favor da candidatura de Dilma, considerando que não cabe à Justiça Eleitoral rever o julgamento feito no Senado. No TRE-MG, prevaleceu a opinião do juiz Ricardo Matos de Oliveira, relator do caso, que também considerou válida a votação feita pelos senadores.

Dilma lidera a corrida para o Senado em Minas com 26% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada no último dia 6.