STJ nega liberdade a prefeito de Mongaguá

O ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta quarta-feira (16) liminar em habeas corpus para o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB). O político está preso desde o último dia 9, quando foi autuado em flagrante por lavagem de dinheiro e corrupção pela Polícia Federal (PF). O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela corte em data a ser definida. 

O advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, informou ao Diário do Litoral que irá ingressar, nesta semana, com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Malavasi sustenta que não estão presentes os pressupostos para a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. 

O advogado ainda afirma que o "conjunto probatório é superficial" e menciona a vida pregressa do prefeito. 

Desde segunda-feira (14), o presidente da Câmara de Mongaguá, Rodrigo Cardoso Biagioni, Rodrigo Casa Branca (PSDB), está no comando da Prefeitura de forma interina.

Operação Prato Feito

Prócida foi autuado em flagrante na noite de quarta-feira (9). Na casa dele, em Mongaguá, agentes da Polícia Federal apreenderam, durante a manhã, R$  4,6 milhões e US$ 216,7 mil. A ação fez parte da operação Prato Feito, deflagrada pela contra desvio de recursos da União destinados à educação.

Segundo Malavasi, Prócida informa que os R$ 4,6 milhões são sobras de campanha eleitoral e que os US$ 216,7 mil são uma herança do pai.

As sobras de campanha podem implicar em crime eleitoral. 

Três estados e DF

A operação Prato Feito foi realizada nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e no Distrito Federal, em um total de 50 municípios – em 30 deles há contratos suspeitos de fraudes, segundo da PF.

O inquérito policial, segundo a PF, foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relatando possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador,  27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.

A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.