Rua do Peixe, em Santos, seguirá aberta até dezembro

Os comerciantes da Rua do Peixe retomaram as atividades na manhã de ontem, após consenso entre a Prefeitura de Santos e o Ministério Público. Eles poderão permanecer no local até meados de dezembro, data determinada em uma liminar conseguida pelos ­permissionários.

A expectativa do grupo, que ocupa há quase trinta anos a Rua Áureo Gonzalez de Conde, é que a Prefeitura de Santos apresente uma proposta real de transferência sem prejuízos.

“O MP pede que sejam realizadas melhorias na rua e sempre que tentamos conversar com o Poder Público sobre isso a conversa não avança. Parece que a ideia é mesmo retirar a gente daqui e não nos opomos a isso, mas queremos continuar por essa região, que é onde o peixe chega e onde já estamos consolidados”, argumenta Elaine Cavalcanti.

Após uma semana bloqueada, pela primeira vez a Rua do Peixe amanheceu sem os carros da Guarda Municipal, que de acordo com os permissionários inibiam os clientes. “Agora queremos que os blocos de concreto sejam retirados para que possamos voltar a atender nossa clientela. O movimento caiu muito por conta dessa polêmica”, destaca Elaine.

Na visão do comerciante Pedro José, a Administração não está interessada em melhorias. “A Rua do Peixe está largada há anos e agora a Prefeitura decide retirar a gente se baseando em uma ­determinação do Ministério Público que não pede essa retirada e apenas ­aponta as melhorias que precisam ser feitas. Isso está errado. Sabemos que muita coisa ­precisa ser feita aqui, mas temos a ­permissão de uso desse espaço e caso queiram que a gente saia, precisamos ir para um lugar adequado e não sermos jogados no Mercado Municipal completamente inviável para o nosso trabalho”, conta.

Em nota, a Prefeitura de Santos destaca que o Ministério Público permitiu o uso da rua por 90 dias sem multa à administração. Ainda sim, o processo precisa voltar para o juiz, pois é ele quem dará a decisão final.

Destaca ainda que após a decisão judicial a Prefeitura irá estudar outras possibilidades, além da já ofertada, o Mercado Municipal, que não teve interesse por parte dos comerciantes.

A Administração afirma que as reformas na via são inviáveis por questões sanitárias e urbanísticas. “Seria necessário dar entrada em áreas particulares e legislação de desafetação de área pública, tendo em vista que a rua é de uso comum da população”, destaca o documento. Ainda não há uma definição da Secretaria de Patrimônio da União com relação ao Terminal Público Pesqueiro (TPPS).

Entenda o caso

A desocupação do espaço atende a decisão da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Santos com base na ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente em 1994, após reinvindicação de entidades de bairro e do Serviço Nacional da Indústria (Senai), que reclamavam do mau cheiro na área. Na sentença, à qual não cabe mais recursos, a Justiça determina providências para sanar o problema no local sob pena de multa de cinco salários mínimos diários à Prefeitura.

A Prefeitura de Santos chegou a ofertar aos comerciantes a mudança para o Mercado Municipal, após adaptações no local, mas não houve interesse pela mudança.

Outra proposta seria a unificação da Rua e do Mercado do Peixe no Terminal Público Pesqueiro (TPPS), em cessão onerosa, ­permitindo o uso comercial do espaço. A Administração apresentou um esboço de projeto do local, no entanto, a área ainda pertence a União e não houve a formalização de cessão.

Em nota, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão destacou que a União já passou para a Administração Municipal a parte superior da área. A destinação da parte inferior do terminal pesqueiro, onde poderão ser acomodados a Rua e o Mercado do Peixe, ainda está em análise, com ­tratativas em andamento junto a representantes da administração pública ­federal.