Cotidiano

Professor denuncia contrato de Cubatão

Segundo Maykon dos Santos, pós graduado em Gestão Pública, instituto não possui tempo mínimo de atuação na área de saúde

13 SET 2017 Por Carlos Ratton 10h:30
IMSV será contratado  para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mário Ruivo, por um período de 180 dias IMSV será contratado para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mário Ruivo, por um período de 180 dias / Rodrigo Montaldi/DL

O professor Maykon Rodrigues dos Santos, pós-graduado em Gestão Pública, irá recorrer ao Ministério Público (na próxima quinta-feira) e à Tribuna Popular da Câmara de Vereadores (no próximo dia 21), para denunciar a Prefeitura de Cubatão por suposta contratação irregular sem licitação - por R$ 6 milhões - do Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV) para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mário ­Ruivo.

Segundo ele, o IMSV não possui qualificação na saúde, contrariando as leis 2762/02 (municipal) e 9.637/98 (federal), que exigem que uma organização social, para se qualificar e ter contrato com o serviço público, tenha um tempo mínimo de cinco anos de atuação na área a qual vai atuar. “Eu enviei a denúncia para todos os vereadores e ainda não obtive resposta”, disse ontem.  

O professor apresentou cópia da ata de 28 de outubro do ano passado em que o IMSV se chamava Organização Educacional Vitória da Vida e que, segundo ele, também não tinha atuação alguma na saúde.

“Mas não para por aí. O Decreto Municipal 10.610/17, de 04 de julho de 2017, do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), qualificou a referida OS ignorando legislação federal e municipal. O IMSV tem menos de um ano de existência”, afirma o professor, que já checou que o instituto não possui um contrato sequer anterior na área.

O educador revela que no final de agosto último, foi encerrado contrato com a Organização Social (OS) Revolução, que gerenciava serviços nos prontos-socorros, unidades de pronto atendimento e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Explica que, alegando urgência, foram contratadas, no começo de setembro e por 180 dias, duas novas OS’s com dispensa de licitação: Instituto Alpha de Medicina para Saúde e o IMSV (objeto de denúncia).

“Em oito meses de gestão, o prefeito não foi capaz de fazer a transição de fim de contrato de forma eficaz. Tem mais, o atual presidente do IMSV possui uma vidraçaria, sem qualquer experiência na gestão da saúde. Estou falando do cuidado com milhares de vidas de cubatenses. A OS que ele preside nunca teve um contrato com saúde. Aliás, não tem site, página no Facebook, portfólio público para mostrar sua experiência. Nada!”, indaga o professor, que também está pesquisando a situação do Instituto Alpha, contratado por R$ 9 milhões para atender os prontos-socorros Central e Infantil, além do SAMU.  

Prefeitura

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de Cubatão enviou nota informando que o critério adotado para contratar a nova gestora foi o de menor preço. Para se qualificar como organização social na Prefeitura, o Instituto teve conferida toda a documentação apresentada, conforme o processo administrativo nº 10291/2017. A organização declarou e comprovou documentalmente possuir a experiência necessária, podendo ser penalizada caso se comprove não ter a habilitação declarada.                        

Quanto ao valor, vale recordar que se trata de importância mensal de R$ 1.150.000,00, durante 180 dias ou até que ocorra a contratação da organização social prevista em chamamento público regular (o que ocorrer primeiro). Isto significa que R$ 6 milhões é o valor máximo que poderá ser pago, em seis meses de contrato.

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