Procon-Santos oferece aprimoramento a fiscais de outros municípios

Para aperfeiçoar a fiscalização do Procon-SP, a unidade de Santos ofereceu nesta segunda-feira (30), no auditório da Seduc (Secretaria de Educação), curso de aprofundamento focado na Lei Complementar 123/2006, que entrou em vigor em 1º de janeiro, que trata da Fiscalização Orientadora/Dupla Visita.

A norma diz respeito à primeira visita do fiscal ao estabelecimento denunciado, que deverá ter caráter apenas orientador, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte. A autuação só ocorre numa segunda visita, caso seja constatada a não correção. A lei não se aplica a casos que coloquem a saúde do consumidor em risco (produto vencido, por exemplo).

O curso atendeu a sugestões dos fiscais do Município, que sentiam a necessidade de mais esclarecimentos sobre o dispositivo legal, segundo o coordenador do Procon em Santos, Rafael Quaresma. A atividade foi programada e foram convidados fiscais de outras unidades do Estado para participar.

Estiveram presentes representantes de municípios como São Vicente, Praia Grande, Guarujá, São José dos Campos, Nova Odessa, São José do Rio Preto e Indaiatuba, que receberam orientações do diretor de fiscalização do Procon-SP, Roberto Grossmann.

Para o fiscal do órgão do consumidor de Indaiatuba, Diógines Donizete, 54 anos, o curso serve para continuar atualizando e orientando seus fiscais. "As orientações contribuem para reduzir as chances de erros".