Prefeitura credencia entidades para assumir creches e escolas

A Prefeitura de Santos já publicou edital para que organizações da Sociedade Civil (OSCs) assumam, a partir de 2018, creches, pré-escolas e as atividades complementares de mais de 10 mil crianças matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município. As entidades também poderão assistir as poucas mais de 1.300 crianças e adolescentes especiais – de quatro a 17 anos.

O número de alunos disposto no edital se refere aos estudantes atendidos nas entidades subvencionadas. O credenciamento começa dia 21 e termina dia 27 próximo, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Educação – Praça dos Andradas, 35, 1º andar, sala da Assessoria Jurídica, no Centro Histórico de Santos. A lista de credenciados será publicada no dia 29 e a apresentação da documentação será entre 30 de novembro e 4 de dezembro próximos.     

Segundo o edital para atendimento de creches e pré-escolas, as OSCs terão que ter, no mínimo, um ano de existência com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Também terão que ter experiência prévia nas atividades, instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria de Educação (Seduc).

As entidades não podem ser dirigidas por agentes políticos e seus familiares. Não podem ter as contas dos último cinco anos rejeitadas pela Administração Pública e nos últimos oito anos pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Também não podem ter sido punidas pela Justiça. O edital referente às crianças e adolescentes especiais possuem regras semelhantes. Ambos foram publicados ontem completos e detalhados no Diário Oficial, com acesso somente online.

A Seduc esclarece que o município utiliza este mecanismo há mais de 20 anos, de acordo com as devidas peculiaridades jurídicas de cada época, e que Santos conta atualmente com 81 escolas municipais, que funcionam com professores concursados e 56 entidades subvencionadas. “Professores da rede municipal não atuam nas entidades, ou seja, continuarão exercendo suas funções em suas respectivas escolas”, esclarece nota da Prefeitura.  

A Seduc explica que os pais ou responsáveis não desembolsaram nenhum valor a título de mensalidade. O valor repassado será calculado por número de alunos, de acordo com o que está estabelecido no edital. A Secretaria esclarece ainda que atividades complementares são realizadas no contraturno escolar. Desta forma, o aluno estuda em uma das unidades municipais em um período e, em outro, faz atividades de esportes, músicas, artes e outras.