Polícia Federal cita Raul Christiano e dívida de Ademário Oliveira

A operação Prato Feito da Polícia Federal (PF), que investiga possível esquema de fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merendas em diversos municípios paulistas, detalha suposto envolvimento do ex-secretário de Educação de Cubatão, Raul Christiano e do ex-prefeito de Peruíbe, Gilson Carlos Bargieri (Leia aqui), com lobistas das empresas de alimentação beneficiárias.

No caso de Cubatão, Raul Christiano é citado a partir da página 82, do relatório de 354 páginas, assinado pela delegada federal Melissa Maximino Pastor. A PF, que tem como provas áudios, pesquisas e análise do afastamento de sigilo bancário, cita tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal. Ela ressalta, contudo, a necessidade de aprofundamento das investigações para apurar a efetiva participação.

Nos documentos, em outubro de 2016 (três meses antes da atual administração assumir Cubatão) o lobista Eládio Magurno Correa Júnior solicita vantagem indevida a diversos empresários atuantes no ramo da merenda escolar, pedindo o pagamento de dívida de campanha eleitoral do prefeito Ademário Silva de Oliveira (PSDB) no valor de R$ 43 mil, relacionada a uma gráfica, tendo como contrapartida a contratação da empresa representada por Eládio Júnior pela Prefeitura. Eládio teria afirmado representar os interesses do futuro secretário de Educação Raul Christiano. “Somente no dia 27 de outubro de 2016, o lobista Eládio fez pelo menos três ligações oferecendo ‘a merenda toda’ no Município de Cubatão”, aponta relatório.

Na página 85, a PF revela que a conversa é a mesma: Eládio se apresenta como representante dos interesses da Raul Christiano o qual, segundo ele (Eládio), se tornaria o futuro secretário de Educação do prefeito recém eleito (Ademário), a qual assumiria em 2017. Ele (Eládio) que o empresário que assumir uma dívida de campanha eleitoral de Ademário com uma gráfica, no valor de R$ 43 mil, obteria futuramente, em troca, um contrato com a Prefeitura para prestação do serviço de merenda.

“De fato, após assunção (ascensão) de Ademário como prefeito, Raul Christiano é nomeado seu secretário de Educação, o que torna verossímil (possível) que Eládio representasse os interesses do futuro secretário na época”, diz relatório, que aponta ainda crime de corrupção passiva, cometida por uma funcionária da Câmara. Ela já foi afastada pela Justiça. A PF informa que ainda não tomou nenhuma medida mais drástica com relação à funcionária e Raul Christiano por conta de melhor aprofundamento das investigações.

Contratos  emergenciais são denunciados

Vale a pena ressaltar que contratos emergenciais realizados pela gestão de Ademário de Oliveira foram denunciados na Câmara de Cubatão pelo vereador Antonio Vieira da Silva, o Toninho Vieira, do próprio partido do prefeito, o PSDB. O requerimento, solicitando formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) foi rejeitado.

No entanto, no dia 26 de abril último, a Prefeitura confirmou, por edital, a dispensa de licitação para contratação emergencial de uma empresa para prestação de serviços de preparo e refeições para alimentação escolar na ordem de R$ 12,2 milhões.

A Prefeitura se fundamenta, após quase um ano e meio da atual gestão, no artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações, que diz que é permitida a contratação em caso de emergência ou de calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens públicos ou particulares. Nesses casos, o contrato é de apenas 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.          

Raul garante não conhecer lobista

Procurado ontem, o ex-secretário de Educação, Raul Christiano disse estar surpreso com a citação de seu nome no relatório da Operação Prato Feito da PF. “Não conheço essa pessoa. Mas parece que é alguém da região e pode ter sido apresentada a mim. Sempre recebi e recebo pessoas, mas não autorizo ou dou procuração para que falem em meu nome ou me representem”, disse, esclarecendo ainda que não cuidou da infraestrutura da campanha de Ademário Oliveira. “Por isso mesmo, não busquei nenhum apoio posterior às eleições”, completa.

O ex-secretário revela que a única informação que teria nexo é a que se tornou secretário de Educação de Cubatão, de janeiro a setembro de 2017, “mas não firmei contrato com nenhuma empresa listada nessa operação. Os próprios documentos informam que necessitam investigar mais se confirmam minha participação em alguma coisa”, afirma, alertando que está a inteira disposição nesse sentido e com a consciência tranquila. “Nada fiz que pudesse desabonar a minha conduta”, finaliza.

A Prefeitura questiona a autenticidade do relatório

Procurada, a Prefeitura de Cubatão informou ontem que não recebeu qualquer demanda da Polícia Federal, antes, durante ou após as diligências feitas in loco, oportunidade em que forneceu prontamente todos os documentos solicitados pelos investigadores. Mesmo alertada sobre o relatório oficial de 354 páginas, a municipalidade revela não ter conhecimento de nenhum fato relacionado às práticas lobistas que, segundo a Imprensa, estão citadas em um texto não emitido pela PF em caráter oficial e que não conta com verificação de autenticidade.

Além disso, a Prefeitura diz que não pode responder em nome das pessoas físicas citadas. Apenas pode reafirmar que todos os cuidados estão sendo adotados, desde o início da atual Administração em janeiro de 2017, para evitar, coibir, investigar e punir práticas incorretas que possam ser encontradas no serviço público.

A Secretaria de Educação informa que, em 2017, após a inviabilidade legal de contratar a autarquia Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) – que precisou ser fechada em função de sua inviabilidade financeira insanável –, foram realizados dois contratos emergenciais com a empresa Cheff Grill no mesmo ano. Além do primeiro contrato emergencial, um segundo contrato foi necessário em virtude da prática de sucessivas impugnações na licitação oficial por empresas concorrentes.
Tal licitação permanece sob análise do Tribunal de Contas, e a Prefeitura, aliás, já identificou aquela prática recursiva de impugnações sucessivas e vem concentrando atenções sobre os efeitos ­danosos que ela provoca, ao retardar absurdamente as licitações e consequentemente o fornecimento das merendas escolares aos alunos – que por ser primordial acarreta em contratações ­emergenciais.