Itapanhaú: audiência lança Aliança Litoral Sustentável

Dez lideranças de movimentos sociais da região deram na última segunda-feira (26), em Bertioga, na audiência para discutir a transposição do Rio Itapanhaú, o ‘ponta pé’ inicial para a criação da Aliança Litoral Sustentável da Baixada Santista em proteção às causas relacionadas ao meio ambiente.

Também foi iniciado o processo para a criação de uma frente parlamentar contra a obra de transposição, já autorizada pelo Governo do Estado, junto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Cerca de 400 pessoas ocuparam o Espaço Cidadão, na Avenida Anchieta, 392, Centro de Bertioga, na audiência organizada pelo Movimento Salve o Rio Itapanhaú. Participaram autoridades municipais, lideranças comunitárias, ambientalistas e dezenas de pessoas ligadas ao Movimento, além de representantes da Alesp.  

Reunião

O secretário de Meio Ambiente de Bertioga Marco Antonio Godoi, que fez um pronunciamento contundente contra o projeto, deve se reunir com o secretário estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, para tentar sensibilizar o Estado a abandonar a transposição.

A Prefeitura e a Câmara de Bertioga são contra a obra. Não está descartada possibilidade do Executivo entrar com uma ação para impedi-la.

O Governo de Geraldo Alckmin deve iniciar a transposição do rio, por conta da derrubada na Justiça liminar que impedia a instalação do canteiro de obras de transposição do Rio Itapanhaú.

Motivo

O motivo alegado para a transposição é a crise hídrica do Estado que, apesar de superada, tem como uma das soluções transpor as águas do Rio Sertãozinho, um dos principais afluentes do Rio Itapanhaú, para o sistema do Alto Tietê, como parte das obras de aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para o Abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.

O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, e encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a Mata Atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. Portanto, é parte integrante essencial destes ecossistemas.

Conservação

Na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência estão presentes importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Bertioga); o Parque Estadual Restinga de Bertioga; a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do Rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules Florence. A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, o que corresponde a 10% de sua vazão. O governo pretende fazer isso sem que tenham sidos realizados estudos de impacto ambiental aprofundados.

Geóloga

A geóloga Célia Regina de Gouveia Souza afirmou, por exemplo, que em nenhum parecer técnico dentro do processo de licenciamento e nem mesmo no próprio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foi levado em consideração o tema elevação atual e futura do nível do mar.

Fundação

A Fundação Florestal, órgão do próprio governo de São Paulo, questionou em Informação Técnica a suficiência amostral dos estudos e levantamentos realizados sobre a flora e a fauna. No estudo, questionam-se os efeitos negativos de uma estiagem induzida (redução de vazão) sobre as Unidades de Conservação da região.

Gaema

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, questionou a isenção e a qualidade dos EIA/RIMA na Justiça e aponta que não foram realizados da forma adequada.

A Cetesb, em tese responsável pelo meio ambiente no Estado, atua como braço do Palácio dos Bandeirantes e está na iminência de liberar a licença de instalação, o que permitirá que ela seja iniciada sem os estudos adequados.