Fim do Ministério do Trabalho divide opiniões de especialistas

O anúncio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na última quarta-feira (7), de que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e incorporar as ações da pasta em outro ministério gerou celeuma em Brasília e críticas das centrais sindicais. Especialistas ouvidos pelo Diário também divergem sobre o impacto da fim do ministério. 

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse Bolsonaro na quarta após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.  

O Ministério do Trabalho foi criado há 30 anos.

Para o advogado trabalhista e empresarial Manoel Rogelio Garcia a extinção do Ministério do Trabalho não afetará em nada o mercado para os trabalhadores. Ele explica que o MTE não atua diretamente na geração de empregos. “A extinção do Ministério do Trabalho não gera nenhum prejuízo ao trabalhador. O Ministério não é atuante quanto é o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho na defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores”, salienta.

Rogelio ressalta que o MTE atua mais especificamente na fiscalização de empresas e condições do trabalho. “Mesmo com o desmembramento do ministério, ainda que os fiscais fiquem lotados em uma secretaria, a fiscalização continuará”, diz.   

Rogelio Garcia também afirma que a nova legislação trabalhista não prejudica a relação capital-trabalho.

“A nova legislação trabalhista flexibiliza em parte contratos de trabalho, mas não tira os direitos dos trabalhadores. É um direito constitucional o acesso à Justiça. Hoje, o trabalhador sabe dos seus direitos. É importante que a sociedade retire o estigma capital-trabalho. O trabalhador não é mais hipossuficiente ao patrão. Em muitos casos é o contrário”, comenta Rogelio destacando que o mercado de trabalho já está mudando e que a nova legislação legaliza alguns tipos de contratos, como os temporários, por exemplo.

Já o advogado trabalhista Leonardo Araújo Peres Martins afirma que a extinção do ministério será prejudicial ao trabalhador. “Sou contra a extinção, porque vai prejudicar a elaboração de políticas públicas para o trabalhador, principalmente num momento de desemprego. Além disso, se juntar com a área industrial e comercial, o trabalhador vai perder na disputa por melhorias no trabalho, porque o lobby dos empresários é mais forte (e os trabalhadores hipossuficientes). Além disso, existe a tradição de uma pasta, que garante os direitos dos trabalhadores nos corredores de Brasília”, salienta.

Para ele, um dos fatores que levou ao fim da pasta é a perda de representatividade dos sindicatos junto aos trabalhadores.

“A extinção do MT é consequência do enfraquecimento dos sindicatos, que perderam a interlocução com os trabalhadores, por puro corporativismo e por defenderem mais os seus interesses do que os das categorias”, observa Leonardo Martins. “Com a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical na reforma trabalhista e agora do MT, os sindicatos terão que conquistar os trabalhadores, defendendo as verdadeiras reivindicações das categorias, em negociações diretas com empresários, sem a intermediação do Governo. Apresentando resultados, poderão contar com as contribuições mensais voluntárias dos sindicalizados”, complementa.

Extinção do MTE não afeta criação de emprego, diz cientista

O cientista político e economista Fernando Wagner Chagas faz uma análise política da extinção do MTE.

“A extinção do Ministério do Trabalho é uma medida, sobretudo, política do presidente eleito, Jair Bolsonaro, cuja finalidade é manter viva a sua popularidade eleitoral, demonstrando que está cumprindo as suas promessas de campanha. De modo geral, acaba com um ministério que é símbolo da política do PT, mostra que está diminuindo o número de ministérios e ao mesmo tempo economizando dinheiro público”, analisa. “Tudo isso agrada momentaneamente o seu eleitorado e ganha tempo para apresentar as reformas estruturais do país, principalmente a da Previdência Social”, afirma.

Quanto ao corte de gastos com a eliminação da pasta, Chagas afirma que “na prática, a economia é mínima, porque o ministério deve se tornar uma secretaria normalmente com a mesma estrutura, apenas sem as despesas do gabinete extinto. Não bastasse isso, os servidores federais possuem estabilidade no serviço público e devem ser mantidos na máquina administrativa, alguns nos mesmos postos, pois são cargos privativos desse órgão público, como a fiscalização do Trabalho”.

Quanto ao impacto da extinção do ministério sobre as relações de trabalho no país, Chagas entende que não haverá. “A decisão é mais simbólica do que efetiva em termos de resultados em geral. A estrutura deve praticamente continuar a mesma, com poucos reflexos na geração de empregos. A volta do emprego depende basicamente da recuperação de economia e da confiança dos empresários no novo governo, para investir na produção do País”, afirma.

“Na verdade, as ações políticas relativas à área do trabalho podem perder espaço para outras pastas, porém sem impacto significativo na empregabilidade, que depende mais de atuações administrativas de cunho econômico”, analisa.