Filas para acessar as praias causam perigo na estrada em Guarujá

Um vídeo gravado na manhã do último sábado (12) por turista mostra o perigo de acidente na Rodovia Ariovaldo Almeida Viana (SP-61) por conta da fila para acessar as praias públicas cercadas por condomínios de luxo, localizadas no Rabo do Dragão, em Guarujá.

Em função da espera da autorização da portaria dos loteamentos (situação que perdura há anos), uma fila de aproximadamente um quilômetro se formou na faixa de rolamento obrigando motoristas a usarem a contramão para chegar à balsa que faz a travessia Guarujá-Bertioga. A Polícia Rodoviária – responsável pela via - foi acionada para solucionar a questão, visto que a situação também colocou em risco a vida de famílias inteiras de caiçaras que moram nas duas margens do canal de Bertioga.

O Diário do Litoral vem denunciado a polêmica em torno do ‘loteamento de algumas praias de Guarujá’, em função do regramento imposto pela administração dos loteamentos – Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Taguaíba.  As pessoas – entre elas idosos e muitas crianças, incluindo bebês – são submetidas a horas de filas, sob calor intenso, para usufruir de praias que deveriam ser públicas.  

Ano passado, o secretário Nacional do Patrimônio da União, Sidrack Correia Neto disse que iria questionar porque as cercadas pelos loteamentos de luxo não foram inseridas no termo assinado com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Guarujá, permitindo a gestão das praias. Há um ano, a Administração assumiu a gestão das praias após assinatura de um termo de adesão com a SPU. O documento foi publicado no dia 26 de dezembro do ano passado. No entanto, os limites físicos definidos abrangem somente Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Mar Casado, Pernambuco e Perequê.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Câmara de Guarujá são a favor da abertura dos acessos para que qualquer cidadão tenha o direito de usufruir do bem comum. O procurador da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, recomendou que a Prefeitura fiscalize as sociedades concessionárias para que estas não impeçam o acesso das pessoas às praias e ao mar. Nobre recomendou, ainda, a criação de um órgão municipal responsável por receber reclamações da população referentes a conflitos referentes ao acesso às praias. O MPF quer a garantia de preservação sem, contudo, impedir o acesso da comunidade local.

Os loteamentos possuem concessão administrativa desde 1997, pelas mão do então prefeito Maurici Mariano, que criou uma lei ­municipal que por várias vezes foi questionada por conta de sua inconstitucionalidade.