'Empresa que ganhar licitação terá 18 meses para entregar', afirma Mourão

O prefeito Alberto Mourão (PSDB) disse ontem que a empresa que vencer a licitação para gerenciar os quiosques da orla de Praia Grande terá 18 meses, a partir da assinatura do contrato, para entregar toda a estrutura para comércio e prestação de serviços, totalizando 72 módulos - 36 de utilidade pública e 36 para exploração econômica. A licitação termina em junho próximo, quando os envelopes serão abertos e o vencedor será conhecido.

Hoje, a Prefeitura de Praia Grande irá lacrar os 134 quiosques existentes na praia. Segundo Mourão, 17 já estavam fechados e 64 estavam sendo explorados por não-permissionários originais, ou seja, que não obtiveram autorização em 2008, o que seria proibido. “Também existem quiosques que estão praticamente abandonados, que é ruim visualmente para a Cidade, para a população de Praia Grande e para os turistas”, disse o prefeito.

Mourão revelou que concessão pública é melhor que permissão de uso, pois dá garantia ao concessionário e para o poder público. Esse último, em caso de quebra de contrato, fica com toda a estrutura construída, na ordem de R$ 16 milhões. Entre as obrigações do vencedor da licitação, que pode ser pessoa física, jurídica ou em firmas por consórcio, a de financiar 200 carrinhos com reboques ou Food Trucks aos antigos permissionários que poderão trabalhar na faixa da areia.

“Além disso, a nova estrutura, além de quiosques, contará com 164 rampas para pessoas especiais, 72 banheiros, quatro estruturas multiuso, seis espaços kids (para crianças), escolas de surf reformadas e três equipamentos - um para os Bombeiros, outro para a Polícia Militar e um terceiro para a Civil”.

Sobre as exigências do Ministério Público (MP), Alberto Mourão disse que o edital já está sendo refeito. A Promotoria teria exigido a retirada da exigência de atestados de antecedentes e comprovante de residência aos candidatos pessoa física e o número exato de carrinhos com reboques ou food trucks. “Eu defini 200. Eu queria padronizar o mobiliário dos quiosques, mas o MP não concordou. Pelo menos, vamos exigir que cadeiras e mesas tenham certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, disse.
   
Semana passada

Os quiosqueiros de Praia Grande fizeram um protesto contra a licitação pública para a concessão e o funcionamento dos quiosques da orla da praia. A manifestação aconteceu em frente à Prefeitura. Donos de quiosques e funcionários reivindicam um prazo maior para desocupação dos imóveis e criticam o novo sistema de exploração dos locais.

A licitação foi aprovada no dia 06 março, por maioria absoluta, e as notificações entregues aos atuais permissionários determinam a desocupação dos quiosques ontem. De acordo com o presidente do Sindicato dos Ambulantes e Permissionários da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINDPMEIMBS), Edson Emo Santana Barros, os quiosqueiros sabem que a nova licitação é ­decorrente de uma ­decisão judicial de 2008 do Ministério Público, mas querem um prazo maior para deixar os quiosques.

Segundo o Sindicato, o desemprego deve atingir cerca de 1.500 pessoas, entre donos e funcionários. O prefeito Alberto Mourão garante que o número é bem inferior ao anunciado pelo Sindicato. O vencedor da licitação será responsável por assumir todo o projeto, podendo se consorciar da melhor maneira possível por 20 anos, desde que realize as obrigações do contrato.