Denúncia de fiscais gera questionamentos na Câmara de Santos

A denúncia de prática irregular de função e suposta fraude na folha de ponto na Seção de Fiscalização de Ambulantes, do Departamento de Fiscalização do Comércio (Defisco), ligada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Santos, feita por fiscais Renato César Bartkus e Luiz Rodrigo Tigre Freitas, causou indignação e mobilização na Câmara de Santos. Telma de Souza (PT), por exemplo, apresenta hoje requerimento pedindo explicações à Prefeitura.

A ex-prefeita e atual vereadora revela que “mais uma vez, há evidências de desvios feitos por servidores comissionados que se aproveitam da omissão da Administração para se apropriar dos recursos públicos”, afirma a parlamentar.

Ela lembra que não é a primeira vez que operações suspeitas envolvem a folha de pagamento da Prefeitura.  “Em 2005, duas servidoras, inclusive uma pessoa ligada diretamente ao ex-prefeito Beto Mansur, foram envolvidas em um caso muito parecido”, ­completa.

Para a ex-prefeita, é preciso rigor com o uso dos recursos públicos e controles rígidos para combater quaisquer tipos de corrupção. Segundo Telma, o caso agora denunciado, na qual cita evidências de uma fraude sobre o recebimento de horas-extras envolvendo um comissionado desde 2003, exige providências imediatas e urgentes.

“Mas a Prefeitura ainda não agiu para estancar os problemas listados, e, demonstrando total passividade, aconselhou que os denunciantes formalizassem a reclamação por escrito para, somente então, justificar a abertura de uma sindicância para apurar os eventuais desvios, ignorando que a denúncia já é de domínio público. Ora, se há real interesse em combater fraudes no governo, cabe iniciar imediatamente as investigações. Isso é urgente”, afirma a vereadora.

Pedidos

No requerimento, a parlamentar quer saber qual a iniciativa da Prefeitura para investigar o caso relatado; porque, em vez de abrir uma sindicância, sendo um fato de domínio público, se exime da iniciativa e aconselha que os denunciantes formalizem o caso; quais os servidores envolvidos; porque devolveu o comissionado supostamente envolvido para à Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) ao invés de iniciar uma apuração; quantos servidores e quais, com as respectivas funções, subordinados ao comissionado suposto operador do esquema, fizeram horas extras, desde 2013, com respectivos valores; qual o valor de pagamento de horas-extras pagas, por mês, desde 2013, aos servidores subordinados ao comissionado acusado de fraude e porque, mesmo após dois concursos para integrar servidores efetivos ao quadro, o comissionado permanece exercendo domínio sobre a ­atividade.

Outros parlamentares

O vereador Fabrício Cardoso (PSB) informou que após ler a reportagem do Diário do Litoral, publicada na última terça-feira (05), entrou em contato com o Governo e solicitou o número do processo administrativo. “Necessito de mais informações para poder me embasar melhor. A matéria estava completa e eu vou complementar as informações através do documento público”, adiantou.   

Também do PSB, o vereador Benedito Furtado agiu direto. “Estou pedindo informações para o Flávio Jordão (Relações Institucionais e Cidadania) e Rogério Pereira dos Santos (Governo) sobre este assunto”, disse.

Ao ter conhecimento da denúncia por meio do DL, o vereador Ademir Pestana (PSDB) – líder do governo na Casa - considera preocupante. Ele irá também solicitar junto ao Executivo que seja aberta uma sindicância para apurar os fatos.

Denúncia já está no Ministério Público

Segundo os fiscais, um funcionário comissionado desde 2003 na Prodesan não só estaria chefiando servidores concursados, como recebendo horas extras por intermédio do uso do nome de outro funcionário público. A situação, segundo eles, já foi objeto de várias reuniões na Prefeitura, mas nenhuma atitude foi tomada. A Ouvidoria também já foi avisada (ocorrência 8.675 – 18 de abril) sobre a questão e, como resposta, informou que o denunciado não faz parte do quadro de funcionários da Prefeitura, mas somente devolveu o denunciado à Prodesan após a denúncia.

O assessor também está sendo alvo do Ministério Público (MP), junto com dezenas de outros assessores da autarquia, numa ação civil pública, promovida pelo promotor Eduardo Antonio Taves Romero, que investiga a contratação de 190 funcionários lotados, sem concurso público, como assessores de Diretoria na empresa de economia mista.  

A Promotoria já obteve resposta sobre o suposto falso fiscal, em que foi alegado que ele exerce atividades de apoio à Administração Direta. O trabalho do denunciado teria como objetivo somente assegurar o cumprimento das normas disciplinares dispostas no Código de Posturas, no tocante às instalações e funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e ambulantes da Cidade.

Outros

A Reportagem teve acesso a outros casos que já foram enviados à Ouvidoria. Um deles  denuncia um suposto servidor fantasma. Ele estaria trabalhando em uma concessionária de serviços públicos e só compareceria na Sefin uma vez por mês. Em outro, um servidor aponta que duas enfermeiras e uma psicóloga – todas lotadas na Prodesan – estariam atuando, respectivamente, na Unidade Básica do Embaré, na do Marapé, e no Centro de Apoio Psicossocial.