Câmara de SV vota projetos de resolução que visam transparência

A Câmara Municipal de São Vicente vota amanhã a implantação da Ouvidoria e da Lei de Acesso à Informação. Os dois projetos de resolução visam à transparência da Câmara e vinham sendo sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado. As propostas foram apresentadas pelo presidente da Casa, Wilson Cardoso.

Com o princípio de que as informações referentes à atividade do Estado são públicas - salvo exceções expressas na legislação - a Lei de Acesso à Informação visa ampliar a transparência das atividades.

Segundo consta na proposta, o Poder Legislativo de São Vicente já cumpre boa parte das exigências da Lei Federal, divulgando em seu site todos os atos praticados. Porém, é necessária a padronização de informações, facilitando as consultas para dar maior transparência às atividades públicas.

“Iniciamos ano passado algumas mudanças na Casa, visando à transparência”, comenta Cardoso. De acordo com ele, a mesa diretora vem trabalhando em parceria com o escritório regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que acompanha a aplicação e a efetiva regulamentação da referida norma federal.

O outro projeto de resolução que será votado amanhã é a criação da Ouvidoria da Câmara, cuja função é receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara Municipal.

“A Ouvidoria tem como premissa criar mais instrumentos para concretização da democracia participativa. É um instrumento de melhoria aos serviços prestados, que vai melhorar a relação entre vereadores e munícipes”, expõe.

De acordo com o presidente, os munícipes terão acesso às informações que quiserem da Câmara e os pedidos poderão ser formulados pela internet ou presencialmente.
Para fazer cumprir o direito à informação, será criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), cujas atribuições ficam a cargo da Ouvidoria. Além disso, será nomeado um Ouvidor Geral.

O prazo máximo para a Câmara retornar as informações é de 20 dias no caso da Lei de Acesso à Informação e de 10 dias para Ouvidoria.

Ainda segundo o presidente, todos os vereadores apoiam a transparência. “Desde que assumimos a gestão, temos levantado a bandeira da transparência e queremos mostrar isso aos cidadãos”, finaliza.