Calçadas: multa pode chegar até R$ 5 mil

Permitir com que as calçadas fiquem repletas de buracos, mato e desníveis pode render uma multa de até R$5 mil na Baixada Santista. As Prefeituras da região já emitiram, somente neste ano, mais de 12 mil notificações do gênero.

A cidade com o maior valor de multa ao munícipe é Peruíbe. Por lá, quem não segue as diretrizes do Código de Obras da cidade deve arca com uma multa de 20 URM - Unidade de Referência do Município, hoje com o valor de R$ 2.180,20.

Quem fiscaliza as calçadas de forma diária e constante no município é o Departamento de Fiscalização de Obras. Existe também o pronto atendimento para as denúncias recebidas diariamente. A construção de passeios públicos segue o previsto na Lei 123/2008 e somente neste ano foram enviadas aproximadamente 600 notificações relativas a passeios públicos.

Já em Praia Grande, a Secretaria de Urbanismo (Seurb) informa que foi realizada recentemente a fiscalização de calçadas da Cidade, sendo expedidas 7.996 notificações.

Os proprietários de prazo de 90 dias para executarem os serviços. Expirado o prazo e constatado que não foi obedecida a notificação, o proprietário será multado em R$ 1.822,14.

A Secretaria de Infraestrutura e Obras de Guarujá informa que, segundo o último levantamento realizado no final do mês de novembro, foram registradas 1.769 autuações, entre construções em passeios públicos e manutenção incorreta dos mesmos. As multas partem no valor de R$ 284,00 e em caso de reincidência, a quantia dobra. As autuações são asseguradas pela lei complementar Nº 44, de 24/12/1998.

Em Mongaguá, a fiscalização é realizada pelos técnicos da Diretoria de Obras Particulares e os trabalhos são diários e permanentementes, com base nos preceitos preconizados na Lei Municipal nº 1995/1992. Neste ano foram emitidas cerca de 360 intimações do gênero. O valor é R$ 150 por metro linear.

Já em Itanhaém não há programa específico de fiscalização. Este ano, foram expedidas 65 notificações. A fiscalização é rotineira e também quando há denúncia.

A Lei Municipal 054/1993 de Bertioga refere-se aos passeios públicos na Cidade e a fiscalização é feita pelos fiscais de obras. A intenção do Governo é atualizar a legislação sobre os passeios com a revisão do Plano Diretor da Cidade, que está em andamento. A média de autuações é de 15 por mês.

Empresas

A Prefeitura de Cubatão, através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, completou o mapeamento de todas as calçadas dos bairros da cidade, inclusive das praças, com o registro da atual situação e os serviços necessários para serem recuperadas. De acordo com o titular da pasta, Gilvan Guimarães, as obras estão programadas para o início de janeiro, “sem custos para o munícipe”.

Em 2018 foram expedidas 96 notificações para a Sabesp, 4 para Transpetro e 8 para a CPFL por falta de roçada e limpeza das faixas de domínio, falta de recuperação e manutenção de áreas quando danificadas em função de suas atuações. No caso das concessionárias as multas variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por m².

No total, 405 munícipes intimações foram emitidas a munícipes por diversas infrações, dentre elas 3 por permanência de equipamentos ambulantes sobre áreas ajardinadas (artigo 38, multa de R$1.000,00); 5 por obstrução da via com materiais de construção (artigo 10, multa de R$500); 80 por embaraçar o trânsito de pedestres ocupando passeio público com materiais ou plantas (artigo 14, multa de R$400); 132 por destruir vias públicas e colocar obstáculos que dificultem os trabalhos de conservação (artigo 17, multa de R$500) e 81 por não manter terreno limpo, roçado e murado (artigo 43, multa de R$ 1.000,00).

Santos revitaliza  46 mil metros

Desde 2013 a Prefeitura de Santos trabalha com a padronização dos passeios públicos conforme o que determina a Lei Complementar 980/2017, que institui o ‘Calçada para Todos’.

Desde 2013, já foram revitalizados 46.961,47 metros de calçadas nos bairros: Gonzaga, Ponta da Praia, São Manoel, Centro, Valongo, Paquetá, Aparecida, Rádio Clube, Bom Retiro, Castelo, Vila Mathias, Saboó, Santa Maria e Vila Nova.

O projeto destaca a setorização das calçadas de acordo com sua função: faixa livre e faixa de serviço, incluindo tabela com a largura das faixas, metragem relativa à dimensão do passeio. Especifica ainda regras para que as esquinas facilitem a passagem e acomodação de pedestres, e propiciem boa visibilidade dos veículos.

As responsabilidades da Prefeitura e dos proprietários dos imóveis estão salientadas na legislação, bem como regras para plantio de árvores e poda de raiz, e para rampas de acessibilidade.