Bela Vista: Justiça mantém liminar de desocupação da área

De nada adiantou dezenas de moradores do núcleo Bela Vista, localizado em um terreno no morro da Vila Progresso, em Santos ocuparem, por toda a manhã de ontem, (23) o Paço Municipal. A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Santos, manteve, no final da tarde, a liminar favorável à reintegração de posse à Prefeitura. A juíza citou o risco a que os invasores do terreno estão submetidos, já que se trata de área sujeita a deslizamentos em caso de chuvas.

Segundo a magistrada, a área está em Zona de Proteção Paisagística, ou seja, é protegida pela legislação ambiental e não pode ser ocupada. “Assim, tanto a defesa do patrimônio ambiental e da estabilidade geológica do local, quanto à segurança dos próprios invasores e moradores dos entornos, são aspectos relevantes que foram levados em conta para a decisão”.

A ocupação da Prefeitura foi acompanhada por vereadores – Chico Nogueira e Telma de Souza (PT) - lideranças partidárias, advogados e simpatizantes dos moradores. Eles queriam uma posição do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e que Administração desacelerasse a desocupação da área, prevista para o próximo dia 14.

Ainda na parte da manhã, uma comissão foi recebida pelo secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Jordão, que, junto com outros membros da Administração, prometeu um recadastramento de moradores da área por intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), um abrigo e passagens para cidades de origem dos moradores.  

Jordão e funcionários da Guarda e Defesa Civil foram alertados pelos advogados dos moradores que a Defensoria Pública, em sua manifestação no processo de reintegração de posse, ressaltou que somente 2% da área seria da Prefeitura e que a liminar referia-se somente ao direito de propriedade pública, não tendo relação alguma com área de risco – principal justificativa da Administração para a retirada emergencial das cerca de 80 famílias e mais de 40 crianças que ocupam o local, reiterada pela juíza. Os moradores ainda denunciaram assédio por parte da Regional dos Morros.   

Fracassou

À tarde, uma nova reunião foi realizada entre uma comissão de moradores e a Procuradoria do Município, que poderia mudar o destino dos moradores mas, segundo a advogada da comunidade, Gabriela Ortega, não houve avanço e um novo agravo de instrumento será impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), além do possível apoio do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP).    

Ela já havia alertado sobre inúmeras dúvidas sobre a propriedade da área. O dono do terreno havia movida uma ação contra a Prefeitura provando a propriedade da área, mas a juíza disse que a questão não era relevante e manteve a decisão, sem determinar para onde as famílias seriam levadas.       

O clima deverá se manter tenso nos próximos dias. Segundo levantado pela Reportagem, são cerca de 250 pessoas entre   crianças, adolescentes, idosos, deficientes e pessoas com problemas de saúde, além de, maior parte estar desempregada, na informalidade, ou no subemprego.

O Comando da PM já esquematizou a ação, que contará com reforço da Guarda Municipal e funcionários públicos da Procuradoria Geral do Município, da Ouvidoria, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar e até do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).