Após máfia das próteses, governo lança medidas para evitar fraudes

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (1º) novas medidas para tentar evitar fraudes na compra e fornecimento de órteses e próteses ao SUS. A estratégia consiste em lançar, nos próximos dias, um conjunto de editais para registro de preços desses produtos. A ideia é que o documento sirva como referência nacional do valor de cada produto e ajude a coibir a variação de preços entre as regiões, que hoje chega a 990%.

Em outra frente, a pasta também planeja enviar ao Congresso um projeto de lei com normas para regulação desse mercado, cujos produtos passariam a ter um preço máximo de venda definido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão que hoje atua apenas com medicamentos.

Atualmente, essa proposta está em análise na consultoria jurídica do ministério. Ainda não há previsão de quando o projeto será finalizado.

As ações ocorrem quase três anos após o início das investigações, pela Polícia Federal, sobre a existência de uma máfia das próteses criada para superfaturar a compra de materiais médicos.

No esquema, empresas pagavam propina a médicos e hospitais com a intenção de influenciá-los a usar seus produtos em cirurgias, em detrimento de outros mais baratos e adequados aos pacientes.

Desde então, membros do setor de saúde e governo tentam tomar medidas para evitar o problema.

A situação se agrava diante da falta de regulação do mercado, afirma Maria Inês Gadelha, chefe de gabinete da secretaria de atenção à saúde do ministério.

O mercado de órteses e próteses é totalmente desregulado. Municípios têm muita dificuldade tanto de gestão de compra e negociação, quanto de preço, que variam enormemente, relata.

Um marcapasso CDI, por exemplo, varia de R$ 29 mil a R$ 90 mil entre as regiões, segundo dados apresentados pela pasta. O mesmo problema se repete em comparação a outros países.

"Nada justifica [um marcapasso] valer na Alemanha 3500 dólares e, no Brasil, 20.500 dólares", diz Gadelha.

Parâmetro de preços

Segundo o ministério, com o registro de preços, Estados e municípios poderão adquirir esses produtos de forma mais rápida e com garantia de menor preço.

Apesar disso, a compra por meio do fornecedor e preço indicado no documento não será obrigatória.
Isso ocorre porque cada gestor tem autonomia para definir o que será utilizado pela rede de saúde, conforme a necessidade local.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o documento poderá facilitar o controle e a fiscalização caso haja diferença expressiva de preços em relação ao registrado.

Ao todo, serão três atas de preço, de 100 produtos. A primeira delas, cujo edital está previsto para a próxima semana, deve abranger 20 produtos da área de cardiologia, como marcapassos e desfibriladores.

Já a segunda prevê o registro de preços de stents cardíacos, seguido de uma terceira para produtos usados na área de ortopedia. De acordo com Gadelha, juntos, esses produtos respondem por 80% do que é utilizado no SUS.

Só em 2017, foram usados 2, 3 milhões de órteses e próteses em cirurgias na rede pública, segundo dados da pasta, com impacto estimado em R$ 1,2 bilhão.

Além do novo modelo de registro de preços, outras medidas já adotadas para tentar coibir fraudes na indicação e compra de órteses e próteses foram, por exemplo, a criação de um registro nacional de implantes e novos protocolos e diretrizes para autorização do uso desses produtos em tratamentos.